A MULTIPARENTALIDADE E SEUS REFLEXOS NO INSTITUTO DOS ALIMENTOS
O presente artigo tem o objetivo geral de demonstrar os reflexos no ordenamento jurídico advindos do reconhecimento da multiparentalidade no tocante ao instituto dos alimentos a partir da decisão proferida pelo STF no julgamento do RE nº 898.060/SC. Os objetivos específicos consistem em: i) apresen...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Instituto Carlos Alexandre Moraes - ICAM
2023-07-01
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| Series: | Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro |
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| Online Access: | http://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/62 |
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| author | Fernanda Corrêa Pavesi Lara Mariana Silva Amaro |
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O presente artigo tem o objetivo geral de demonstrar os reflexos no ordenamento jurídico advindos do reconhecimento da multiparentalidade no tocante ao instituto dos alimentos a partir da decisão proferida pelo STF no julgamento do RE nº 898.060/SC. Os objetivos específicos consistem em: i) apresentar as nuances jurídicas que envolvem a multiparentalidade; ii) abordar os reflexos provocados pelo reconhecimento da multiparentalidade na obrigação alimentar; iii) pesquisar decisões proferidas pelo TJPR envolvendo a multiparentalidade. Como percurso metodológico, utiliza-se o método dedutivo com abordagem qualitativa; como recurso, usufrui-se de pesquisa exploratória documental, bibliográfica e jurisprudencial. O resultado aponta a existência de diversos questionamentos sobre a aplicação do direito brasileiro e da obrigação alimentar na família multiparental que ainda não foram completamente enfrentados pelo judiciário, o que suscita pesquisas futuras para observar como se manterá a aplicação e como serão os reflexos da multiparentalidade nos Tribunais.
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2595-9840 |
| language | Portuguese |
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| publishDate | 2023-07-01 |
| publisher | Instituto Carlos Alexandre Moraes - ICAM |
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