O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O presente trabalho científico objetiva o estudo da tese do controle de convencionalidade, analisando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Para tanto, analisa de que modo o Direito Internacional Público está inserido no ordenamento jurídico interno brasileiro, fazendo um balan...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
2013-12-01
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| Series: | Direito em Debate |
| Online Access: | https://revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/2561 |