A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A IRRADIAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SOBRE O DIREITO CIVIL

Diante da tensão entre a possibilidade ou não de se fazer a leitura dos institutos do direito privado numa perspectiva constitucional, mediante a irradiação dos princípios constitucionais, este estudo procura respostas possíveis dentro da teoria dos direitos fundamentais. Para isso, será feito um le...

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Bibliographic Details
Main Authors: Kennedy Bispo Silva Conceição, Saul Duarte Tibaldi
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Presbiteriana Mackenzie 2020-12-01
Series:Revista Direito Mackenzie
Subjects:
Online Access:http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/14227