Educação e cultura no Brasil: a questão do ensino domiciliar
Às vésperas da apreciação, pelo STF, da legalidade da prática conhecida como ensino domiciliar, o presente estudo busca analisar sua compatibilidade com o ordenamento jurídico. Para tanto, destaca-se que o dever de educação dos filhos, como conteúdo do poder familiar, não constitui uma questão efeti...
Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Civilistica.com
2017-12-01
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Series: | Civilistica.com |
Subjects: | |
Online Access: | https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/297 |