Educação e cultura no Brasil: a questão do ensino domiciliar
Às vésperas da apreciação, pelo STF, da legalidade da prática conhecida como ensino domiciliar, o presente estudo busca analisar sua compatibilidade com o ordenamento jurídico. Para tanto, destaca-se que o dever de educação dos filhos, como conteúdo do poder familiar, não constitui uma questão efeti...
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| Published: |
Civilistica.com
2017-12-01
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| Online Access: | https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/297 |
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| author | Maria Celina Bodin de Moraes Eduardo Nunes de Souza |
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| description | Às vésperas da apreciação, pelo STF, da legalidade da prática conhecida como ensino domiciliar, o presente estudo busca analisar sua compatibilidade com o ordenamento jurídico. Para tanto, destaca-se que o dever de educação dos filhos, como conteúdo do poder familiar, não constitui uma questão efetiva de autonomia privada; ao contrário, afirma-se sua relevância para a construção da personalidade de crianças e adolescentes e a garantia de uma vida adulta efetivamente autônoma. A experiência estrangeira,
o cenário legislativo e jurisprudencial brasileiro e considerações sobre a filosofia do reconhecimento são abordados como subsídios argumentativos nesse sentido. Ao final, conclui-se pela incoerência do ensino domiciliar com a realidade brasileira, onde é motivado por fatores diversos daqueles surgidos na experiência norte-americana |
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| publishDate | 2017-12-01 |
| publisher | Civilistica.com |
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