As medidas cautelares e a audiência de apresentação (audiência de custódia) no processo penal
Este artigo discorrerá sobre as medidas cautelares no Processo Penal, a partir de sua compreensão alocada no bojo da Teoria do Processo Constitucional, da qual se pressupõe um estudo sistemático sobre a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Nesse sentido, com fundamento nas garanti...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Centro Universitário FG
2018-07-01
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| Series: | Revista de Direito da Faculdade Guanambi |
| Online Access: | https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13900 |