Acusar ou não acusar? In dubio pro societate é (?) a solução. Uma forma perversa de lidar com a dúvida no processo penal brasileiro
No âmbito do Direito Processual Penal, em pelo menos dois momentos marcantes da persecução penal em juízo (recebimento da denúncia e decisão de pronúncia), a fórmula in dubio pro societate vem sendo repetida à exaustão por significativo setor da comunidade jurídica. A pretensão deste estudo é desvel...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Estadual de Maringá
2010-12-01
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| Series: | Revista Espaço Acadêmico |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/11811 |