A cadeia de custódia da prova no processo penal pela perspectiva da Lei 13.964/2019 como mecanismo garantidor do devido processo legal em um estado democrático de direito
Este artigo consiste em uma breve análise acerca da cadeia de custódia da prova na realidade processual penal, tendo como base a Lei 13.964/2019, a qual trouxe significativas mudanças acerca do assunto, e o Estado Democrático de Direito. A questão levantada é sobre quais as consequências produzidas...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
2022-01-01
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| Series: | Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/405 |