A cadeia de custódia da prova no processo penal pela perspectiva da Lei 13.964/2019 como mecanismo garantidor do devido processo legal em um estado democrático de direito
Este artigo consiste em uma breve análise acerca da cadeia de custódia da prova na realidade processual penal, tendo como base a Lei 13.964/2019, a qual trouxe significativas mudanças acerca do assunto, e o Estado Democrático de Direito. A questão levantada é sobre quais as consequências produzidas...
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| Published: |
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
2022-01-01
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| Series: | Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul |
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| Online Access: | https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/405 |
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| author | Rafaela Ramos |
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Este artigo consiste em uma breve análise acerca da cadeia de custódia da prova na realidade processual penal, tendo como base a Lei 13.964/2019, a qual trouxe significativas mudanças acerca do assunto, e o Estado Democrático de Direito. A questão levantada é sobre quais as consequências produzidas quando há a quebra na cadeia de custódia da prova no processo penal em um Estado Democrático de Direito. O instituo é de extrema relevância, trata-se de uma teoria relativamente nova, principalmente na legislação brasileira, mas que traz graves consequências quando não seguida corretamente. Os danos que a ruptura da cadeia de custódia pode causar para todo o processo penal são enormes e preocupantes. Assim, estudar e compreender melhor como funciona esse instituto inovador e que veio para ficar se faz necessário. Quando se trata de processo penal forma é garantia eo procedimento da cadeia de custódia nada mais é que proteger e garantir esse formalismo tão caro e precioso ao processo penal. Só assim para que, de fato, haja um processo justo e íntegro do início ao fim, com uma decisão que chegue o mais próximo da verdade dos fatos.
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| publisher | Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul |
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