Morosidade processual e a responsabilidade civil do Estado
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004 foi incluído na Constituição Federal, no rol dos direitos fundamentais, a razoável duração do processo cujo objetivo é alcançar celeridade no tramite processual. Contudo, passados 13 anos da publicação da Emenda essa celeridade ainda se encontra...
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| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2019-04-01
|
| Series: | Revista do Direito Público |
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| Online Access: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/29957 |
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| author | Alessandro Bontempi Roberto Wagner Marquesi |
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| description | Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004 foi incluído na Constituição Federal, no rol dos direitos fundamentais, a razoável duração do processo cujo objetivo é alcançar celeridade no tramite processual. Contudo, passados 13 anos da publicação da Emenda essa celeridade ainda se encontra longe do razoável. Assim, neste trabalho, dois focos foram abordados. Primeiramente, busca-se na literatura nacional e no direito comparado o conceito de razoável duração do processo. Em seguida destacamos no ordenamento nacional e no estrangeiro, as principais posições doutrinárias e jurisprudenciais a cerca da responsabilização objetiva do Estado pelo não cumprimento da razoável duração do processo, além de teses contrárias a esta. Para demonstrar que a promessa constitucional ainda é uma distante realidade no Brasil, foram pesquisados dados que possibilitam estimar o tempo médio para baixa de um processo em primeira instância, comparando estes dados com ordenamentos estrangeiros. |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1980-511X |
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| publishDate | 2019-04-01 |
| publisher | Universidade Estadual de Londrina |
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| spelling | doaj.art-2a3c430ec61c4cd787349d685b49c3072023-05-24T20:41:16ZengUniversidade Estadual de LondrinaRevista do Direito Público1980-511X2019-04-0114110.5433/1980-511X.2019v14n1p121Morosidade processual e a responsabilidade civil do EstadoAlessandro Bontempi0Roberto Wagner Marquesi1Universidade Estadual de LondrinaUniversidade Estadual de LondrinaCom a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004 foi incluído na Constituição Federal, no rol dos direitos fundamentais, a razoável duração do processo cujo objetivo é alcançar celeridade no tramite processual. Contudo, passados 13 anos da publicação da Emenda essa celeridade ainda se encontra longe do razoável. Assim, neste trabalho, dois focos foram abordados. Primeiramente, busca-se na literatura nacional e no direito comparado o conceito de razoável duração do processo. Em seguida destacamos no ordenamento nacional e no estrangeiro, as principais posições doutrinárias e jurisprudenciais a cerca da responsabilização objetiva do Estado pelo não cumprimento da razoável duração do processo, além de teses contrárias a esta. Para demonstrar que a promessa constitucional ainda é uma distante realidade no Brasil, foram pesquisados dados que possibilitam estimar o tempo médio para baixa de um processo em primeira instância, comparando estes dados com ordenamentos estrangeiros.https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/29957Direito público |
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