O estupro na perspectiva jurídica
O presente artigo irá abordar como o crime de estupro vem sofrendo transformações no que se refere à sua conceituação jurídica, à conceituação de vítima, o tipo de penalidade aplicada desde a legislação portuguesa anterior ao Código Penal do Império até o Código Penal vigente. Além disso, abordará t...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade de Sao Paulo
2017-06-01
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| Series: | Saúde, Ética & Justiça |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.revistas.usp.br/sej/article/view/133841 |