A INTERFACE ESTADO – ECONOMIA E REGULAÇÃO JURÍDICA DO MERCADO: DESAFIOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL

O presente artigo versa sobre a interface Estado e Economia, tendo como objeto a Constituição Federal e o Direito Econômico. Investigar-se-ão as faces positiva e negativa dessa relação sistemática. O corte epistemológico desenha-se a partir da análise entre os valores constitucionais, como justiça,...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Marcelo Gonçalves da Silva, José Renato Nalini
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Tribunal de Justiça do Tocantins 2019-10-01
Series:Revista ESMAT
Subjects:
Online Access:http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/309