A imunidade tributária aos cultos e á liberdade de crença em um Estado laico
A proposta desse ensaio é analisar a imunidade tributária conferida aos templos de qualquer culto. Para tanto, discuto a imunidade conferida no artigo 150, inciso VI, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, a partir da afirmação do Estado brasileiro enquanto um Estado laico. A análise das imuni...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
2014-12-01
|
| Series: | Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/107 |