Interpretação analógica no direito tributário / Analogical interpretation in tex law
Resumo: A resolução de conflitos tributários envolve processos hermenêuticos. A interpretação analógica merece, portanto, papel de destaque, pois, ainda que não possa ser usada para tributar em outras modalidades importantes para o direito tributário como nas isenções, reduções de alíquotas, anistia...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Uberlândia
2018-10-01
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| Series: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/45236 |