Interpretação analógica no direito tributário / Analogical interpretation in tex law
Resumo: A resolução de conflitos tributários envolve processos hermenêuticos. A interpretação analógica merece, portanto, papel de destaque, pois, ainda que não possa ser usada para tributar em outras modalidades importantes para o direito tributário como nas isenções, reduções de alíquotas, anistia...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Uberlândia
2018-10-01
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| Series: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/45236 |
| Summary: | Resumo: A resolução de conflitos tributários envolve processos hermenêuticos. A interpretação analógica merece, portanto, papel de destaque, pois, ainda que não possa ser usada para tributar em outras modalidades importantes para o direito tributário como nas isenções, reduções de alíquotas, anistia, entre outros casos, sua utilização mostra-se perfeitamente viável. Há uma tipologia estrita para tributar. O direito tributário, porém, não se resume à tributação. Ele lida com outras hipóteses nas quais a interpretação analógica pode ser usada e se apresenta como um interessante recurso jurídico.
Abstract: The resolution of tributary conflicts involves hermeneutical processes. Therefore, analogical interpretation deserves a prominent role, since, although it cannot be used to tax, in other important modalities for tax law as in exemptions, reductions of rates, amnesty, among other cases, their use is perfectly viable. There is a strict typology for taxing. Tax law, however, is not limited to taxation. It deals with other hypotheses in which analogue interpretation can be used and presents itself as an interesting legal resource. |
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| ISSN: | 2177-4919 2178-0498 |