Direitos Fundamentais, dignidade humana e jurisdicição constitucional entre laudatórias e inefetividades: paradoxos da experiência constitucional e sua auto-descrição crítica no Brasil
Este artigo busca entender o efetivo papel dos direitos fundamentais e da dignidade humana na experiência constitucional brasileira, com a devida diferenciação entre os avanços no plano nomológico-discursivo e as (in)efetivas transformações no plano social. Dedica-se especificamente ao papel do disc...
Main Authors: | , , |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade de Santa Cruz do Sul
2020-04-01
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Series: | Revista do Direito |
Subjects: | |
Online Access: | https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/14559 |