Autonomia do dano estético na configuração da obrigação de indenizar
O presente trabalho objetivou discutir a teoria que envolve o dano estético, temática da Responsabilidade Civil fruto de grande divergência. Para tanto, buscou elucidar, através dos elementos ensejadores de responsabilidade, o conceito do instituto e os requisitos necessários para sua configuração, ...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Viçosa
2014-05-01
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| Series: | Revista de Direito |
| Online Access: | https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1573 |