OS EFEITOS JURÍDICOS DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO ESTADUAL DO PARANÁ
O inciso IX do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e leis infraconstitucionais que preveem e regulamentam a modalidade de contratação para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, o presente artigo tem como escopo analisar os efeitos jurídicos...
Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
2020-03-01
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Series: | Cadernos Cajuína |
Online Access: | https://cadernoscajuina.pro.br/revistas/index.php/cadcajuina/article/view/342 |