TST RECONHECE COMPETÊNCIA DIFERENCIADA SOBRE MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

Este artigo trata do reconhecimento pelo TST, de uma competência diferenciada para ações envolvendo meio ambiente do trabalho, mesmo em causas que envolvam servidores estatutários. A metodologia aplicada é a interpretação da norma, por uma lógica dedutiva. Para tanto será promovida a pesquisa biblio...

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Bibliographic Details
Main Authors: Beatriz Souza Costa, Thiago Loures Machado Moura Monteiro
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) 2017-06-01
Series:Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho
Subjects:
Online Access:http://www.indexlaw.org/index.php/revistadtmat/article/view/2020