TST RECONHECE COMPETÊNCIA DIFERENCIADA SOBRE MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
Este artigo trata do reconhecimento pelo TST, de uma competência diferenciada para ações envolvendo meio ambiente do trabalho, mesmo em causas que envolvam servidores estatutários. A metodologia aplicada é a interpretação da norma, por uma lógica dedutiva. Para tanto será promovida a pesquisa biblio...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
2017-06-01
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| Series: | Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistadtmat/article/view/2020 |
| Summary: | Este artigo trata do reconhecimento pelo TST, de uma competência diferenciada para ações envolvendo meio ambiente do trabalho, mesmo em causas que envolvam servidores estatutários. A metodologia aplicada é a interpretação da norma, por uma lógica dedutiva. Para tanto será promovida a pesquisa bibliográfica qualitativa com análise de jurisprudência, sendo abordados também posicionamentos divergentes, e a evolução jurisprudencial do TST. Como marco teórico do presente artigo, é tido o julgado do processo de nº 128500-70.2013.5.13.0025, pelo TST. Os resultados apontam que é necessária uma tutela processual diferenciada, desde as normas de competência, pela natureza o direito tutelado. |
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| ISSN: | 2525-9857 2525-9857 |