DIREITOS CULTURAIS E A PROTEÇÃO JURÍDICA DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO BRASILEIRO: NOTAS SOBRE A LEI 3.924/61

<p>Este artigo pretende refletir sobre a proteção do patrimônio arqueológico brasileiro, analisando os principais aspectos da Lei 3.924/61, a partir de uma visão conferida pelos Direitos Culturais.</p><p><strong>Palavras-chave:</strong> Direitos Culturais. Patrimônio ar...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Mário Ferreira de Pragmácio Telles
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) 2009-12-01
Series:Revista Direitos Culturais
Online Access:http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direitosculturais/article/view/31