Judicialização e acesso a medicamentos: a essencialidade na saúde e no direito
RESUMO A jurisprudência referente ao fornecimento de medicamentos pelo Poder Público importa diretamente para a gestão da assistência farmacêutica. O presente artigo teve como objetivo apresentar a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro sobre a aplicação do termo ‘essencia...
| Main Authors: | , , , , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
2023-08-01
|
| Series: | Saúde em Debate |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-11042012000200058&tlng=pt |
| _version_ | 1797743296438599680 |
|---|---|
| author | Luciana Simas Miriam Ventura João Maurício Brambati Sant’Ana Claudia Garcia Serpa Osorio-de-Castro Vera Lúcia Edais Pepe |
| author_facet | Luciana Simas Miriam Ventura João Maurício Brambati Sant’Ana Claudia Garcia Serpa Osorio-de-Castro Vera Lúcia Edais Pepe |
| author_sort | Luciana Simas |
| collection | DOAJ |
| description | RESUMO A jurisprudência referente ao fornecimento de medicamentos pelo Poder Público importa diretamente para a gestão da assistência farmacêutica. O presente artigo teve como objetivo apresentar a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro sobre a aplicação do termo ‘essencial’ nas ações judiciais com pedidos de medicamentos, e analisar o uso deste conceito no Poder Judiciário, vis a vis sua compreensão na Saúde Pública. Foi realizado estudo qualitativo das decisões judiciais proferidas na segunda instância do Tribunal São observados aspectos correlacionados ao direito à saúde e ao exercício do acesso à Justiça, os quais permitem identificar ideias centrais sobre essencialidade do medicamento para a vida e a soberania absoluta da prescrição médica como respaldo médico-científico para a decisão judicial. |
| first_indexed | 2024-03-12T14:53:27Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-30a2f0aa1ee94a87864a5f42270281ac |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2358-2898 |
| language | English |
| last_indexed | 2024-03-12T14:53:27Z |
| publishDate | 2023-08-01 |
| publisher | Centro Brasileiro de Estudos de Saúde |
| record_format | Article |
| series | Saúde em Debate |
| spelling | doaj.art-30a2f0aa1ee94a87864a5f42270281ac2023-08-15T07:44:20ZengCentro Brasileiro de Estudos de SaúdeSaúde em Debate2358-28982023-08-013692586710.1590/0103-110420129207Judicialização e acesso a medicamentos: a essencialidade na saúde e no direitoLuciana SimasMiriam VenturaJoão Maurício Brambati Sant’AnaClaudia Garcia Serpa Osorio-de-CastroVera Lúcia Edais PepeRESUMO A jurisprudência referente ao fornecimento de medicamentos pelo Poder Público importa diretamente para a gestão da assistência farmacêutica. O presente artigo teve como objetivo apresentar a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro sobre a aplicação do termo ‘essencial’ nas ações judiciais com pedidos de medicamentos, e analisar o uso deste conceito no Poder Judiciário, vis a vis sua compreensão na Saúde Pública. Foi realizado estudo qualitativo das decisões judiciais proferidas na segunda instância do Tribunal São observados aspectos correlacionados ao direito à saúde e ao exercício do acesso à Justiça, os quais permitem identificar ideias centrais sobre essencialidade do medicamento para a vida e a soberania absoluta da prescrição médica como respaldo médico-científico para a decisão judicial.http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-11042012000200058&tlng=ptDecisões judiciaisDireito à saúdeAssistência FarmacêuticaMedicamento EssencialSistema Único de Saúde |
| spellingShingle | Luciana Simas Miriam Ventura João Maurício Brambati Sant’Ana Claudia Garcia Serpa Osorio-de-Castro Vera Lúcia Edais Pepe Judicialização e acesso a medicamentos: a essencialidade na saúde e no direito Saúde em Debate Decisões judiciais Direito à saúde Assistência Farmacêutica Medicamento Essencial Sistema Único de Saúde |
| title | Judicialização e acesso a medicamentos: a essencialidade na saúde e no direito |
| title_full | Judicialização e acesso a medicamentos: a essencialidade na saúde e no direito |
| title_fullStr | Judicialização e acesso a medicamentos: a essencialidade na saúde e no direito |
| title_full_unstemmed | Judicialização e acesso a medicamentos: a essencialidade na saúde e no direito |
| title_short | Judicialização e acesso a medicamentos: a essencialidade na saúde e no direito |
| title_sort | judicializacao e acesso a medicamentos a essencialidade na saude e no direito |
| topic | Decisões judiciais Direito à saúde Assistência Farmacêutica Medicamento Essencial Sistema Único de Saúde |
| url | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-11042012000200058&tlng=pt |
| work_keys_str_mv | AT lucianasimas judicializacaoeacessoamedicamentosaessencialidadenasaudeenodireito AT miriamventura judicializacaoeacessoamedicamentosaessencialidadenasaudeenodireito AT joaomauriciobrambatisantana judicializacaoeacessoamedicamentosaessencialidadenasaudeenodireito AT claudiagarciaserpaosoriodecastro judicializacaoeacessoamedicamentosaessencialidadenasaudeenodireito AT veraluciaedaispepe judicializacaoeacessoamedicamentosaessencialidadenasaudeenodireito |