A política educacional brasileira no contexto do regime de austeridade fiscal

O objetivo do artigo é apresentar os principais efeitos da Emenda Constitucional n. 95/2016 para a educação brasileira. A emenda foi aprovada logo após um processo de impeachment, com o imperativo de promoção de austeridade fiscal nos gastos públicos pelo Estado. Destacaram-se os limites impostos pe...

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Bibliographic Details
Main Authors: Maria Dilnéia Síndola Fernandes, Eduardo Tadeu Pereira, Maria do Socorro Sales Felipe Bezerra
Format: Article
Language:English
Published: Maria Vieira Silva 2021-02-01
Series:Revista Educação e Políticas em Debate
Subjects:
Online Access:https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/57551