Impacto da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS: estudo sobre a decisão do STF e seus efeitos em uma empresa do segmento alimentício

Objetivo: O objetivo do estudo foi apresentar o impacto da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal que exclui o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS e demonstrar o montante dessas contribuições a serem restituídas por uma empresa do setor alimentício, enquadrada no regime do Lucro Real...

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Bibliographic Details
Main Authors: Jéssica Andressa Zago, Letícia Twardowski da Silva, Vitor Paulo Rigo
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal do Rio Grande do Norte 2022-01-01
Series:Revista Ambiente Contábil
Subjects:
Online Access:https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/24057