Participação popular em políticas ambientais / Participation in environmental policies
Resumo: O presente trabalho visa demonstrar a importância da participação popular na elaboração e nas decisões de políticas ambientais brasileiras. Para tanto, foi realizada uma análise da democracia participativa no Estado brasileiro e as previsões constitucionais sobre o meio ambiente como direito...
Main Authors: | , , |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Federal de Uberlândia
2018-10-01
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Series: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia |
Subjects: | |
Online Access: | http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/45229 |