O papel da intenção na caracterização do plágio no direito autoral brasileiro
Apropriação indevida e não atribuída de obra alheia, o plágio é tão antigo e comum quanto pouco estudado. Ao envolver obra protegida, pode caracterizar violação de direito autoral, que exige, entre outros elementos, a intenção. Com base na literatura sobre o tema e na jurisprudência do Superior Trib...
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| Published: |
Civilistica.com
2021-05-01
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| author | Rebeca Garcia |
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