Reflexão crítica sobre a Lei 10.179/2014 da “nova” Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo: uma visão geográfica./Critical reflection on Law 10.179 / 2014 of the "new" State Policy of Water Resources of the State of Espírito Santo: a geographical view

Em março de 2014 foi publicada a Lei Nº 10.179/2014 que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e institui o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo – SIGERH/ES. Essa lei substitui a anterior de Nº 5.818/98 que, embora não totalmente antieco...

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Bibliographic Details
Main Author: Roberto José Hezer Moreira Vervloet
Format: Article
Language:Spanish
Published: Editora da Geografia 2017-08-01
Series:Geografares
Online Access:https://periodicos.ufes.br/geografares/article/view/15493