ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO CRIME DE REDUÇÃO AO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
O presente artigo tange à pesquisa jurisprudencial realizada na plataforma eletrônica do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, cujo objetivo é verificar qual o entendimento desse Tribunal no diz respeito ao delito descrito no art. 149 do Código Penal Brasileiro, por meio de uma análise dos recurs...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)
2019-01-01
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| Series: | Revista de Estudos Jurídicos da UNESP |
| Online Access: | https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2375 |