O direito à razoável duração do processo e a atuação do poder judiciário na integração e concretização de preceitos constitucionais
O objetivo do presente estudo é realizar uma análise dogmático-jurídica do direito à prestação jurisdicional num prazo razoável, previsto no texto constitucional e, pelo descumprimento desse preceito buscar um remédio jurídico cabível com fundamento constitucional para fazer cessar essa violação. O...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2011-07-01
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| Series: | Revista do Direito Público |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/8341 |