Parâmetros internacionais para efetividade das liberdades culturais no contexto interamericano
O presente trabalho busca delinear, no contexto jurídico e institucional do sistema internacional de proteção e promoção de direitos humanos, parâmetros jurisdicionais que promovam a máxima efetivação das liberdades culturais, a partir, principalmente, dos mecanismos regionais interamericanos. Ness...
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade do Oeste de Santa Catarina
2022-06-01
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Series: | Espaço Jurídico |
Subjects: | |
Online Access: | https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/20635 |