Parâmetros internacionais para efetividade das liberdades culturais no contexto interamericano

O presente trabalho busca delinear, no contexto jurídico e institucional do sistema internacional de proteção e promoção de direitos humanos, parâmetros jurisdicionais que promovam a máxima efetivação das liberdades culturais, a partir, principalmente, dos mecanismos regionais interamericanos. Ness...

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Bibliographic Details
Main Author: Marcus Pinto Aguiar
Format: Article
Language:English
Published: Universidade do Oeste de Santa Catarina 2022-06-01
Series:Espaço Jurídico
Subjects:
Online Access:https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/20635