MEDIAÇÃO, JURISDIÇÃO E INTERPRETAÇÃO: A SUPERAÇÃO DO MODELO TRADICIONAL PARA TRATAMENTO DE CONFLITOS NO SISTEMA BRASILEIRO E A TAREFA HERMENÊUTICA DO MEDIADOR

A Constituição Federal garante aos indivíduos direitos e garantias fundamentais, orientados pelo respeito e pela igualdade, os quais requerem que o Estado viabilize o seu exercício. No entanto, o que se percebe na sociedade contemporânea é a carência na prestação estatal, expressada a partir da falt...

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Bibliographic Details
Main Authors: Charlise Paula Colet Colet, Viviane Teixeira Dotto Coitinho
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) 2012-04-01
Series:Revista Direito e Justiça
Online Access:http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/715