PLANEJAMENTO ESPACIAL MARINHO: O CAMINHO PARA O CRESCIMENTO ECONÔMICO DO BRASIL
O Planejamento Espacial Marinho (PEM) pode ser entendido como um instrumento público, multissetorial, jurídico e prático que organiza o uso compartilhado, eficiente, harmônico e sustentável dos mares. A regulação de suas várias áreas de atuação: transporte marítimo, energia renovável, conservação/p...
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Maritime Law Academy
2022-06-01
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| Series: | Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy |
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| Online Access: | https://mlawreview.emnuvens.com.br/mlaw/article/view/57 |
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| author | Márcio Luís da Silva Carneiro |
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O Planejamento Espacial Marinho (PEM) pode ser entendido como um instrumento público, multissetorial, jurídico e prático que organiza o uso compartilhado, eficiente, harmônico e sustentável dos mares. A regulação de suas várias áreas de atuação: transporte marítimo, energia renovável, conservação/proteção marinha, mineração, pesca, aquicultura, exploração de óleo e gás e defesa militar, promoverá a geração de divisas e empregos no Brasil trazendo a segurança jurídica necessária aos investidores nacionais e internacionais fomentando a economia sem desrespeitar a salvaguarda de interesses estratégicos e de defesa nacional. O presente artigo tem como objetivo analisar como a regulação dessas áreas impactará positivamente na economia do país. Para chegar a esta conclusão foram feitas pesquisas junto à Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) além dos poucos estudos existentes sobre o tema tendo em vista o PEM ainda não ter sido aprovado.
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2763-8197 |
| language | English |
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| publishDate | 2022-06-01 |
| publisher | Maritime Law Academy |
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| series | Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy |
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