ADI 6595

O presente artigo visa indicar a edição da Lei 13.967/2013 como expressão do populismo no Brasil e o papel do Texto Constitucional como ferramenta disponível ao Supremo Tribunal Federal na sua contenção. Estabelecerá a premissa segundo a qual o populismo é fenômeno político e social de relevância g...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Fabio Ribeiro Soares da Silva
Format: Article
Language:English
Published: Defensoria Pública do Distrito Federal 2023-07-01
Series:Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal
Subjects:
Online Access:http://revista.defensoria.df.gov.br/revista/index.php/revista/article/view/198