ADI 6595
O presente artigo visa indicar a edição da Lei 13.967/2013 como expressão do populismo no Brasil e o papel do Texto Constitucional como ferramenta disponível ao Supremo Tribunal Federal na sua contenção. Estabelecerá a premissa segundo a qual o populismo é fenômeno político e social de relevância g...
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Defensoria Pública do Distrito Federal
2023-07-01
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Series: | Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal |
Subjects: | |
Online Access: | http://revista.defensoria.df.gov.br/revista/index.php/revista/article/view/198 |