CADEIA DE CUSTÓDIA – ATUALIZAÇÕES E DESDOBRAMENTOS TRAZIDOS PELA LEI 13.964/19
Este artigo apresenta um estudo acerca das mudanças, na cadeia de custódia, decorrentes das atualizações e desdobramentos trazidos pela Lei 13.964/19, que alterou o Código de Processo Penal (CPP). Nele estão presentes o recorte legislativo sobre temas que se referem à cadeia de custódia: um estudo s...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal do Tocantins
2023-07-01
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| Series: | Vertentes do Direito |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/13451 |