A atuação do Tribunal de Justiça da União Europeia em defesa dos Direitos Humanos

Esta investigação abordará a atuação do Tribunal de Justiça da União Europeia em defesa dos Direitos Fundamentais. O objetivo principal consiste em averiguar, através de jurisprudência, como o Tribunal de Justiça, do TJUE, se porta frente ao caso de violação dos Direitos Fundamentais dos cidadãos d...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Natan Oliveira de SOUZA, Daniela Serra CASTILHOS
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Portucalense 2022-07-01
Series:Revista Jurídica Portucalense
Subjects:
Online Access:https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/27320