Parentalidade socioafetiva e multiparentalidade: análise civil-constitucional a partir do RE nº 898.060/SC

Parentalidade socioafetiva e multiparentalidade: análise civil-constitucional a partir do RE nº 898.060/SC

O artigo busca analisar os fundamentos e os efeitos do reconhecimento da parentalidade socioafetiva e da multiparentalidade, a partir do julgamento do Recurso Extraordinário nº 898.060/SC pelo Supremo Tribunal Federal. Partindo da matriz metodológica civil-constitucional, pretende-se trazer à tona d...

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Bibliographic Details
Main Author: Lucas de Castro Oliveira e Silva
Format: Article
Language:English
Published: Civilistica.com 2020-12-01
Series:Civilistica.com
Subjects:
direito civil-constitucional
direito das famílias
parentalidade socioafetiva
multiparentalidade
re nº 898.060/sc
efeitos jurídicos do parentesco
Online Access:https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/665

Internet

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