Contramajoritarismo no caso da Lei da Ficha Limpa – LC nº 135/10
O presente estudo visa examinar, por meio de abordagem descritiva e analítica, através do caso da lei da Ficha Limpa, a relação entre a jurisdição constitucional e a comunidade política na atual conjuntura democrática brasileira. Trata-se, a rigor, de uma problematização da efetivação da cidadania c...
Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidad de Salamanca
2019-01-01
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Series: | Revista de Estudios Brasileños |
Subjects: | |
Online Access: | https://revistas.usal.es/index.php/2386-4540/article/view/19970 |