“Emenda da vaquejada”: Efeito backlash e o controle de constitucionalidade da emenda constitucional nº 96/2017
A prática da vaquejada foi objeto de ação direta de inconstitucionalidade no ano de 2016 no Supremo Tribunal Federal. Nesta ação o STF decidiu pela inconstitucionalidade de lei estadual que regulamentava a prática. A polêmica se reacendeu com a promulgação de uma emenda constitucional que contraria...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2021-08-01
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| Series: | Revista do Direito Público |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/38422 |