O UTILITARISMO HUMANISTA E AS INTERDIÇÕES DOS ESTABALECIMENTOS PENAIS:
O trabalho apresenta a perspectiva das interdições judiciais que ocorrem em alguns estabelecimentos penais de Santa Catarina. Fixando-se nos exemplos pontuais das comarcas de Florianópolis, Araranguá e Xanxerê, sustenta que sob o pretenso discurso humanista da promoção de direitos das pessoas apris...
Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Instituto Carlos Alexandre Moraes - ICAM
2023-07-01
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Series: | Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro |
Subjects: | |
Online Access: | http://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/71 |