Efetivação do Princípio Constitucional da Vedação ao Retrocesso Ambiental: Bases Teóricas para a Resolução da Colisão entre Princípios Constitucionais
No contexto atual de crise ambiental faz-se necessário abordar os limites para as alterações legislativas que intentem suprimir ou reduzir o âmbito de proteção ao meio ambiente instituído pelas normas regulamentadoras do art. 225 da Constituição da República de 1988. Por meio de pesquisa bibliográfi...
| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal da Paraíba
2019-05-01
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| Series: | Prim@ Facie |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/40758 |