Mandando Montesquieu às favas: o caso do não cumprimento dos preceitos constitucionais de independência dos três poderes da república
A divisão entre as funções de legislar, de executar e de se manifestar, julgando os conflitos, bem como entre as atividades necessárias à gestão do Estado em um ambiente de res publica, difundida como divisão de poderes, com atribuições precípuas, porém não exclusivas a cada um, é lição antiga deixa...
Main Authors: | , , |
---|---|
Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Fundação Getúlio Vargas
2011-12-01
|
Series: | Revista de Administração Pública |
Subjects: | |
Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122011000600006&lng=en&tlng=en |