À PROPOS DU STATUT CO NSTITUTIONNEL DE L’ASSURANCE VIEILLESSE FRANÇAISE

Podemos afirmar a existência de um regime jurídico constitucional para as pensões de base francesa? Qual é a importância da jurisprudência do Conselho Constitucional em matéria de aposentadoria por idade? Como, de fato, o Conselho Constitucional apreende as mudanças da legislação previdenciária em u...

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Bibliographic Details
Main Author: Juliano Barra
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Presbiteriana Mackenzie 2019-05-01
Series:Revista Direito Mackenzie
Online Access:http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/12470