À PROPOS DU STATUT CO NSTITUTIONNEL DE L’ASSURANCE VIEILLESSE FRANÇAISE
Podemos afirmar a existência de um regime jurídico constitucional para as pensões de base francesa? Qual é a importância da jurisprudência do Conselho Constitucional em matéria de aposentadoria por idade? Como, de fato, o Conselho Constitucional apreende as mudanças da legislação previdenciária em u...
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade Presbiteriana Mackenzie
2019-05-01
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Series: | Revista Direito Mackenzie |
Online Access: | http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/12470 |