A Ação Popular como Objeto de Estudo em Teses e Dissertações no Brasil: Um Balanço da Produção Acadêmica (2010-2019)
No Brasil, a Ação Popular (AP) é uma garantia constitucional, com previsão no art. 5º, LXXIII, e confere a qualquer cidadão a legitimidade na provocação do Judiciário para a proteção do patrimônio público. O presente artigo apresenta um balanço da produção científica nacional, especificamente das t...
| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
2022-05-01
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| Series: | Direito em Debate |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/11831 |