Recursos Federais para a Educação Básica: pacto federativo e os municípios

O artigo analisa a magnitude dos recursos federais geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinados à rede municipal de ensino, identificando o sentido da descentralização das ações do governo central no processo de interação entre os entes federados, com destaque para a...

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Bibliographic Details
Main Authors: Antônio Cláudio Andrade dos Reis, Vera Lúcia Jacob Chaves
Format: Article
Language:English
Published: Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação 2021-09-01
Series:Fineduca
Subjects:
Online Access:https://www.seer.ufrgs.br/Poled/arti/index.php/fineduca/article/view/103022