O licenciamento ambiental como instrumento de gestão sustentável da política de planificação do espaço marítimo brasileiro
Propósito – O presente artigo tem por objetivo avaliar se no processo de planificação do espaço marítimo, o instrumento integrado do licenciamento ambiental pode gerar uma gestão sustentável da área. Metodologia/abordagem/design – Por meio do princípio do desenvolvimento sustentável, o estudo ana...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade de Brasília
2017-10-01
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| Series: | Revista de Direito Setorial e Regulatório |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/19176 |