Fundo Nacional do Idoso: um instrumento de fortalecimento dos Conselhos e de garantia de direitos da pessoa idosa
<p>O Fundo Nacional do Idoso, instituído pela Lei Federal n.º 12.213, está sob a jurisdição do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI, que deve fixar os critérios de sua utilização em Resolução, servindo de parâmetro para os Fundos Municipais, Distrital, e Estaduais. Este artigo relata...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
2013-12-01
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| Series: | Kairós Gerontologia |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://revistas.pucsp.br/index.php/kairos/article/view/19779 |