Fundo Nacional do Idoso: um instrumento de fortalecimento dos Conselhos e de garantia de direitos da pessoa idosa

<p>O Fundo Nacional do Idoso, instituído pela Lei Federal n.º 12.213, está sob a jurisdição do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI, que deve fixar os critérios de sua utilização em Resolução, servindo de parâmetro para os Fundos Municipais, Distrital, e Estaduais. Este artigo relata...

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Main Authors: Alexandre de Oliveira Alcântara, Karla Cristina Giacomin
Format: Article
Language:English
Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2013-12-01
Series:Kairós Gerontologia
Subjects:
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