PODE O JUDICIÁRIO AGIR CONCRETAMENTE ALÉM DOS LIMITES DE SUA COMPETÊNCIA – ATIVISMO JUDICIAL E JUDICIALISMO DA POLÍTICA
O Estado Social Democrático e as normas programáticas previstas na atual Constituição, propiciaram aumento da demanda ao Judiciário, face ao estabelecimento de uma conscientização de direitos. Nesse cenário, somando-se a intensa produção legislativa, abre-se espaço para implemento de mudanças no Jud...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade do Oeste Paulista
2015-06-01
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| Series: | Colloquium Humanarum |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://revistas.unoeste.br/index.php/ch/article/view/1273 |