A MEDIDA EXECUTIVA ATÍPICA DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA PATRIMONIALIDADE DA EXECUÇÃO CIVIL
O tema deste artigo é o meio executivo atípico de suspensão da carteira de motorista. Investigou-se o problema: "A medida de suspensão da carteira de motorista afronta os princípios da proporcionalidade e patrimonialidade?". Cogitou-se a hipótese "a medida de restrição da carteira...
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| Published: |
Jonas Rodrigo Gonçalves
2020-07-01
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| Series: | Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros |
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O tema deste artigo é o meio executivo atípico de suspensão da carteira de motorista. Investigou-se o problema: "A medida de suspensão da carteira de motorista afronta os princípios da proporcionalidade e patrimonialidade?". Cogitou-se a hipótese "a medida de restrição da carteira de motorista afronta os princípios da proporcionalidade e patrimonialidade". O objetivo geral é "analisar se a medida de restrição da carteira de motorista fere os princípios da proporcionalidade e patrimonialidade". Os objetivos específicos são: "investigar a execução e o advento do artigo 139, IV, do CPC", "listar os tipos de meios executivos e os princípios ligados, em especial a proporcionalidade e patrimonialidade" e "verificar a medida de restrição da carteira de motorista". Este trabalho é importante em um aspecto individual devido a formação profissional; para a ciência, é relevante pois discute sobre o tema; agrega í sociedade por auxiliar as decisões judiciais. Trata-se de pesquisa qualitativa teórica com duração de um ano.
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