Análise do instituto da Reserva Legal e do atual cenário de degradação
Pretende-se analisar o instituto da Reserva Legal, criado pela Lei nº 4.771/65 – Código Florestal, o qual estabelece a necessidade de manter um percentual entre 20% e 80% de florestas ou demais formas de vegetação nativa nas propriedades rurais, como forma de conservar a sanidade da terra e propicia...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Nove de Julho
2009-12-01
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| Series: | Prisma Jurídico |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www4.uninove.br/ojs/index.php/prisma/article/viewFile/1583/1640 |